Educação Especial e Inclusiva em Portugal Factos e opções

Abstract

Nas últimas décadas os governos de Portugal têm desenvolvidos políticas conducentes a permitir a educação de alunos com dificuldades e deficiencias nas escolas regulares. Estas políticas conduziram a acções no ámbito da formação de profesores, na provisão de diferentes tipos de recursos e novas formas de organização da escola e do apoio educativo. Como resultado destas políticas, Portugal tem actualmente pouco mais de 2% de alunos com deficiencia em escolas especiais estando os restantes alunos em escolas regulares. Em Janeiro de 2008 foi publicada uma nova lei de Educação especial. Este artigo tem por objectivo apresentar as linhas principais desta nova legislaçVo juntamente como alguns dados estatísticos. No final do artigo faz-se uma análise crítica das medidas legislativas em vigoe nomeadamente as “escolas de referencia”, as “unidades especializadas”, o sistema de financiamiento e a utilização da CIF-CJ (OMS, 2007)